O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar que obriga o Estado de Minas Gerais a bloquear, em 60 dias e sob pena de multa diária de R$ 500, o sinal de celular no interior da penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares, localizada na zona rural de Patrocínio, cidade do Alto Paranaíba. No local, estão presos cerca de 1.200 criminosos, que cumprem penas nos regimes fechado, semiaberto ou aberto. Alguns deles fazem parte de grandes organizações criminosas.
Segundo apurou a 3ª Promotoria de Justiça de Patrocínio, nos últimos 12 meses, foram apreendidos mais de 270 celulares na unidade prisional, mesmo com esforços conjuntos do MPMG, da Polícia Civil, do Judiciário e da direção da penitenciária para impedir a entrado dos equipamentos no local. O uso desses celulares permite que presos continuem comandando o tráfico de drogas de organizações criminosas e ordenando à distância sequestros, homicídios e outros crimes.
De acordo com o promotor de Justiça Cleber Couto, autor da Ação Civil Pública, o “uso de celulares pelos sentenciados fomenta a criação, a manutenção e o fortalecimento de agrupamentos criminosos, ameaças reais e concretas à nossa sociedade e ao Estado Democrático de Direito”. Para ele, a alternativa mais viável no caso da penitenciária é o bloqueio do sinal de telefonia móvel. “A utilização de sinais de celulares nos inúmeros presídios brasileiros, além de permitir a perpetuação das facções criminosas, vem possibilitando a manutenção de um ‘Estado Paralelo’ no interior desses estabelecimentos”, afirmou Cleber Couto.
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