A Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte reduziu nessa quarta-feira (12) para três anos e seis meses a pena dos três agentes penitenciários que, em abril do ano passado, haviam sido condenados em 1ª instância a 32 anos de prisão na comarca de Uberlândia. A redução da pena, que poderá ser cumprida em regime aberto, foi conseguida depois de dois recursos impetrados pelo advogado de um dos réus.
Ricardo Souza Alvarenga, Harry Fontenelle Andrade e Alex Fabiano de Souza respondem pelo crime de tortura a 14 albergados do presídio Professor Jacy de Assis. De acordo com relatos do processo, eles espancaram os internos durante uma vistoria no albergue ‘A’ da unidade, há cinco anos.
Segundo o advogado Honório Neto Caixeta, que representa Harry Andrade, no primeiro recurso de apelação, os três desembargadores tiveram decisões diferentes, o que abriu precedente para que um segundo recurso fosse impetrado na capital. Dessa vez, dois dos desembargadores decidiram para que a pena mínima fosse aplicada, acrescida de metade desse tempo, por conta dos resultados da ação dos réus.
Segundo o advogado, a mudança na condenação foi devido a uma questão de interpretação. “O juiz em Uberlândia, Joemilson Donizete Lopes, considerou que para cada uma das vítimas seria aplicada uma pena, mas o Tribunal entendeu que não há motivos para somá-las”, afirmou Neto Caixeta.
A decisão foi estendida ao réu Ricardo Alvarenga, que respondia pelo mesmo processo.
FONTE: CORREIO DE UBENLÂNDIA
Repórter Vinícius Lemos
FONTE: CORREIO DE UBENLÂNDIA
Repórter Vinícius Lemos
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