sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

PRESIDENTA DILMA VETA PORTE DE ARMAS DE FOGO FORA DE SERVIÇO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

    É UM EQUÍVOCO CATASTRÓFICO VETAR O PORTE DE ARMAS DE FOGO DURANTE AS FOLGAS PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, ESTES PROFISSIONAIS QUE SÃO TREINADOS MUITAS DAS VEZES PELA PRÓPRIA POLÍCIA MILITAR QUE É REFERÊNCIA NACIONAL EM PATRULHAMENTO OSTENSIVO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA MANUTENÇÃO DA PAZ. OS MELHORES INSTRUTORES DAS MAIS VARIADAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS ACREDITAM NO PROFISSIONALISMO DOS GUARDAS PRISIONAIS E NA APTIDÃO PARA O USO ADEQUADO DO ARMAMENTO GOVERNAMENTAL, MAS QUANDO O ASSUNTO É ADQUIRIR O PORTE DE GRAÇA FORA DO SERVIÇO JÁ MUDA A SITUAÇÃO, POIS LEMBREMO-NOS DE QUE O PORTE PAGO É PERMITIDO PARA QUALQUER CIDADÃO QUE COMPROVE A NECESSIDADE. 

QUAL É A DIFERENÇA?

TODOS OS AGENTES VÃO REQUERER ESTE DIREITO!

    A DIFERENÇA ESTÁ NOS COFRES PÚBLICOS, POIS SÓ EM MINAS GERAIS SÃO MAIS DE 15 MIL AGENTES E O VALOR ATUAL DO PORTE É DE R$1.000,00. IMAGINE A ARRECADAÇÃO QUE VAI GERAR NO PAÍS INTEIRO, SEM CONTAR QUE MUITOS VÃO COMPRAR ARMAS ILEGAIS E O GOVERNO NÃO TERÁ CONTROLE.


Como alguém que trabalha com os piores criminosos dentro dos presídios e penitenciárias o ano inteiro, vão viver em seus horários de folga sem ter a certeza que poderão proteger sua família?

Esta pergunta não será respondida por nossos representes políticos.
Enquanto isso todo bandido tem suas maravilhosas armas e vão continuar usando-as e ficando impunes!

    Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) o veto total da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que permite agentes penitenciários e outras categorias profissionais a portarem armas de fogo fora do horário de serviço (PLC 87/2011).

A presidente informou que, após ouvir o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, decidiu por não conceder a autorização, pois implicaria maior quantidade de armas em circulação, o que iria “na contramão” da política nacional de combate à violência.

Além disso, de acordo com a chefe do Executivo, a legislação brasileira já prevê a possibilidade se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual.

Segundo o projeto vetado, guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuários também poderiam circular armados nos horários de folga.

Legislação

O registro, a posse, a comercialização e os crimes relativos a armas de fogo são disciplinados atualmente no Brasil pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), cujo artigo 6º diz ser proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria.

Pelo Estatuto, as exceções estão previstas em 11 incisos, que incluem as seguintes categorias profissionais: integrantes das Forças Armadas (I); policiais e bombeiros (II); guardas municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes (III); guardas municipais de cidades entre 50 mil e 500 mil habitantes (IV); agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (V); policiais legislativos (VI); agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portuárias (VII); profissionais de empresas de segurança privada e de transporte de valores (VIII); integrantes das entidades de desporto (IX); auditores da Receita e do Trabalho e analistas tributários (X); e servidores do Judiciário e do Ministério Público que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança (XI).

Os profissionais elencados nos incisos I, II, III, V e VI têm direito de portar arma de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, o que não é o caso dos agentes penitenciários, por exemplo.


FONTE: Agência Senado

Comente com o Facebook:

Um comentário:

  1. ESTA DILMA TEM QUE SAIR DO GOVERNO MESMO VAI SER VAGABUNDA COMO QUE FAZ UMA SACANAGEM DESTA TIRANDO O PORTE DE ARMAS DOS AGENTES ??????????????!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! EU NÃO VOTO NELA E NUNCA MAIS NO PT E VOCÊS AMIGOS????????????????????????????????

    ResponderExcluir

Seja objetivo e não ofenda as pessoas que vão ler seu comentário, crianças também podem estar vendo, quem sabe até sejam seus familiares, portanto não seja pornográfico. Venha para somar e não para destruir a obra dos outros!