Contando com a participação das federações FENASPEN E FEBRASP, Pastoral Carcerária, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e membros do DEPEN, foi realizada a 6ª e última reunião do grupo de trabalho para discutir sobre a regulamentação da carreira dos atuais agentes penitenciárias do Brasil. Este grupo foi idealizado e requerido pela FENASPEN junto ao Ministério da Justiça. Nesta reunião estavam presentes além do presidente da FENASPEN Fernando Anunciação, o vice-presidente João Rinaldo Machado, os diretores Jarbas de Souza (AL), Jacira Maria (MT) e Anderson Pereira (RO).
Dentro das discussões no GT, o destaque foi a nova nomenclatura para os servidores em questão. Após várias discussões a proposta do companheiro Jarbas foi a vencedora, sendo a nova denominação de Oficial de Execução Penal. A justificativa para a mudança é que além de cada estado ter um nome diferente a denominação agente penitenciária está muito estigmatizado. Também foi discutida a questão das atribuições da nossa carreira e escolaridade mínima para entrada na carreira, através de concurso público.
“A minuta do projeto está pronta, agora passará pela correção ortográfica e depois será marcado o dia para a entrega desta minuta ao diretor do DEPEN e ao Ministro da Justiça, assim que passar pela correção receberemos uma cópia para podermos divulgar a categoria”, esclareceu o Presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado.
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