O QUE FALTA EM MINAS FOI CRIADO EM GOIÁS NO MÊS PASSADO

Seria muito importante para nossa categoria a criação de uma secretaria voltada somente para o sistema prisional mineiro, pois seríamos independentes e os principais beneficiados com as verbas repassadas.
Isto aceleraria a estruturação que tanto sonhamos!

Esta deve ser uma de nossas reivindicações futuras!

MATÉRIA

Governo de Goiás cria Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça

    Sob o comando do delegado da Polícia Civil (PC) e atual administrador do sistema prisional, Edemundo Dias, uma nova secretaria foi criada oficialmente em 2/6/2013 pelo Governo de Goiás. Trata-se da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Seapejus) que vai agregar a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), o Procon Goiás e a Superintendência de Direitos Humanos. 

    Edemundo já foi secretário da pasta, extinta em 2008 pelo governo da época e, segundo ele, a criação da Seapejus é fruto de uma antiga reivindicação do Conselho da Comunidade, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Judiciário e do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

“A secretaria vai dar uma estrutura de ordem política para fazer os encaminhamentos necessários para a melhoria do sistema penitenciário, dos Direitos humanos e do Procon. Foi um prejuízo muito grande quando a secretaria foi extinta em 2008”, explica.

Edemundo diz que vai assumir a pasta com algumas missões determinadas pelo governador Marconi Perillo. A primeira será a de melhorar a estrutura das unidades prisionais, o que contará com R$ 20 milhões do Estado.

FONTE: A REDAÇÃO

ELOGIO ENVIADO AO DOÁRIO DA MANHÃ

 diário da manhã

Observo com bons olhos a ação do governo do Estado na área do sistema de execuções penais. A criação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça é sinal claro de que o governador Marconi Perillo se preocupa com o sistema, com a reeducação dos presos, com a segurança dos profissionais dos presídios e a população goiana. A prova disso foi o anúncio do investimento de R$ 20 milhões nas unidades prisionais do Estado. As reformas para ampliar vagas e melhorar a estrutura dos presídios e também a previsão da construção de três novos presídios em Formosa, Novo Gama e Águas Lindas de Goiás, exemplificam a preocupação do governador com a questão. O que acontece no Brasil é a inversão de valores. Grande parte da sociedade acredita que a pena por si só vai fazer com que o preso se arrependa e deixe de praticar novos crimes. O caminho para a mudança na conduta de quem infringiu a lei está na ressocialização, e em Goiás isso já vem sendo feito. Hoje os presidiários têm acesso à educação, que por lei garante redução de 1/3 da pena, dentro das unidades prisionais e também oportunidades de trabalho. Muitas empresas já utilizam mão de obra do sistema prisional, inclusive do setor da construção civil. Quem cumprir pena e ganhar a liberdade tem grande oportunidade de se reinserir na sociedade e no mercado de trabalho, pois já sairá detrás das grades com experiência profissional. O ideal seria que crimes de menor impacto como, por exemplo, pequenos furtos, fossem substituídos por penas alternativas: reformas de bens públicos e trabalhos em obras sociais. Assim, surgiriam mais vagas nas cadeias. Outro fato que garante a ampliação das vagas no semiaberto são as 4 mil tornozeleiras e pulseiras eletrônicas que o governo do Estado adquiriu. Isso vai ser muito importante para manter um controle maior dos presos do semiaberto. Já está sendo montada uma central de monitoramento que vai atuar em conjunto com as polícias. E essas pulseiras/tornozeleiras estarão à disposição da Justiça penal em breve. É bom lembrar que o déficit de vagas gira em torno de 4 mil. Ou seja, bate com a quantidade de dispositivos de rastreamento eletrônico. Pois o monitoramento permitirá que o juiz opte ou não pela concessão da liberdade provisória e poderá acompanhar os passos do beneficiado. Agora, crimes hediondos como: homicídio, latrocínio, sequestro e estupro. Defendo que quanto mais tempo o criminoso permaneça dentro da cadeia, melhor será para os cidadãos de bem. A questão presidiária é complexa e muitos políticos não têm coragem de tocar no assunto, pois criou-se a cultura de que mexer com preso no Brasil não dá voto. Acredito que contribuir para a melhoria das condições e a ressocialização de presidiários é mais do que nunca evitar que criemos monstros enjaulados. Me preocupo também com a segurança e as condições de trabalho dos agentes prisionais. Um melhor ambiente carcerário contribui para a pacificação e reduz o número de fugas. Com isso, a população goiana terá maior tranquilidade ao lidar com esta realidade.

(Frederico Martins,acadêmico de Direito)