Os agentes penitenciários do Estado do Espírito Santo iniciaram um manifesto na madrugada desta segunda-feira ( 26/ 08/2013 ). Eles se recusam a receber mais presos no Sistema Penitenciário capixaba. De acordo com os trabalhadores, o manifesto é por tempo indeterminado.
Os agentes se organizam em frente às unidades prisionais, reivindicando a reestruturação do plano de carreira e melhores condições de trabalho. De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Antônio Carlos Vilela, as discussões já duram dois anos e não saem do papel. Segundo ele, são 996 agentes concursados atuando no Estado, sendo que o ideal seriam 3,5 mil.
Os trabalhadores alegam que o manifesto é uma forma de chamar a atenção da população para a superlotação nos presídios e para as condições desumanas nas unidades prisionais do Estado, o que coloca em risco o trabalho dos agentes. O manifesto teve autorização do desembargador Dair Bregunce, que também concedeu à categoria direito de greve, paralisando 30% do contingente dos servidores.
O diretor jurídico do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, Paulo Fernando de Lima, em entrevista ao vivo ao programa Cidade Alerta ES, da TV vitória/Record, explicou que, apesar da decisão do desembargador, a categoria não está em greve. "Todo o efetivo dos agentes está trabalhando normalmente e os serviços estão sendo realizados integralmente. O movimento de não receber presos está sendo feito em parceria com a Comissão Interestadual de Direitos Humanos porque queremos chamar a atenção para a falta de condições de se inserir mais detentos nos centros de detenção provisória do Estado".
Ele citou como exemplo o caso do Centro de Triagem de Viana, que tem capacidade de receber 168 presos e já passou de 500. "Estamos tentando evitar uma tragédia. Se tivermos uma rebelião, vai acontecer uma tragédia. Já tivemos sinais claros dessa instabilidade do sistema prisional", completou.
Já o secretário de Justiça, Sérgio Alves, disse que as reivindicações da classe já foram atendidas. “O plano de carreira proposto foi construído pelo sindicato e pelo Governo do Estado, e foi acatado integralmente. No primeiro momento, foi concedido, para quem já está no sistema como agente penitenciário, um reajuste de 17%, a partir de outubro desse ano e 25% a contar de junho de 2014, o que vai totalizar um percentual de 42,66%. Nenhuma categoria no Brasil conseguiu esse índice. Para quem hoje está no sistema com salário inicial de R$ 2.110,00, em junho de 2014 terá o salário de R$ 2.996,00. Toda a negociação que vem desde janeiro deste ano contou com a participação do secretário de Gestão e Recursos Humanos e do secretário de Justiça”, argumentou.
FONTE: FOLHA VITÓRIA
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