O promotor Affonso Ghizzo Neto, da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville,entregou nesta sexta-feira à tarde a denúncia contra 18 agentes prisionais que teriam praticado excessos em uma operação pente-fino no começo do ano no Presídio Regional de Joinville, que acabou motivando uma onda de ataques em todo Estado.
Em vez de crimes de menor gravidade, como lesão corporal e abuso de autoridade, o promotor considerou que houve tortura e denunciou todos os 18 agentes. Na prática, a denúncia que chega à Justiça e começa a tramitar a partir desta segunda-feira, se torna mais grave. Para isso, o promotor usou dois trechos da Lei dos Crimes de Tortura (9.455/1997) e dois artigos do Código Penal.
O representante do Ministério Público de Santa Catarina considerou que todos devem responder pelos crimes de tortura por terem submetido os presidiários "a grave sofrimento físico e mental no dia 18 de janeiro de 2013".
Procedimento realizado em todo o país
Dois dos 18 agentes também foram denunciados por terem registrado um boletim de ocorrência contra dois detentos por crimes que eles não haviam cometido, com o objetivo de ocultar as torturas praticadas.
O Ministério Público também pediu à Justiça que os agentes sejam afastados do exercício da função pública para evitar qualquer tipo de coação ou represálias aos presos e seus familiares. Na denúncia entregue à Justiça, Ghizzo Neto lembra que os direitos humanos são aplicáveis a todas as pessoas, sejam elas presidiárias ou não. E que esses direitos são resguardados pela Constituição Federal, por diversos tratados internacionis que o Brasil assinou e se comprometeu a cumprir.
— Infelizmente, tais estatutos normativos têm sido constantemente violados, causando, inclusive, a "condenação" do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos — explica.
FONTE: ANOTICIA.CLICRBS.COM.BR
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